PEC 171/93


                                      

Amigos e amigas, após dez anos paralisado no senado, a comissão de justiça e cidadania aprova a PEC 171/93, mas muitas águas ainda vão rolar para se tornar lei.
O povo clama por justiça neste país principalmente aos menores que tudo podem fazer menos ser responsáveis pelos seus atos. Estamos cansados de ver tantos crimes praticados por esses menores e a polícia enxugando gelo. Com certeza da impunidade,  muitos adultos se escondem atrás destes menores , aliciando-os  para manter as atrocidades  das fábricas do mundo do crime.
A nossa carta magna é rica em leis muito bem “elaboradas”, tão bem elaboradas que nada que um bom advogado não ache brecha para o não cumprimento de muitos artigos. Por este motivo e muitos outros que sou 100% contra a esta PEC, que por sinal tem até um número sugestivo  171/93, tantas leis  que não se cumprem,  que mais uma que aparece,  mais mil dúvidas ao cumprimento se surgem .
Será que realmente precisa de redução da idade penal para punir os infratores ou regulamentar o ECA? Eu não concordo em redução da menor idade simplesmente porque os adultos estão sendo soltos sem pelo menos serem julgados por causa da lentidão da justiça . Já imaginaram quantos delinquentes irão se acrescentar nos tribunais? Será que não seria hora de punir de verdade os menores reincidentes, principalmente  aqueles que praticarem um delito mais pesado, como por exemplo assaltos,  estupros,  latrocínio.
Na minha humilde opinião acho que é hora de rever é este estatuto de crianças e adolescentes,tem várias normas que não  dar par um cidadão cidadã de bem entender.O menor que falta algumas poucas horas para ter maior idade, pratica os mais terríveis crime
e nada acontece.
Não sei como mas eu acho que deveria mudar alguma coisa neste ECA  que tá caduco .  

 Desculpe-me senhores e senhoras  mas esta PEC  tinha que levar mesmo este número 171. Na minha humilde opinião, tomara a Deus que  estou enganado .    

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