Reforma política já

Na falta do congresso legislar sobre o tema, o judiciário tem extrapolado as suas funções de julgar  e tem também legilado, ou até mesmo se transformado em polícia e carrasco. A fidelidade partidária não esta escrita na lei, mas esta escrita na jurisprudência, caixa 2, praticada por todos, ao ser praticada pelo PT, virou “corrupção” devidamente utilizada pelo PIG para desgastar o PT e o projeto que esta mudando o país pra melhor mas ferindo interesses da elites oligárquicas e atrasadas do país. O  ”domínio do fato” passa a ser também jurisprudência, e por aí vai. Os deputados, eleitos em eleições eivadas de problemas, justamente por não termos legislação clara e por termos legendas partidárias e deputados ” de aluguel”, que defendem interesses restritos, quando não pessoais, parecem já não ter mesmo a condição de fazer uma Reforma Política digna do nome. Aliás, que compromisso tem com o povo, deputados que votam contra a proposta de os Royalties do Pré Sal irem para a educação??? Por isto é correto o que o Presidente Lula afirmou em encontro com Sindicalistas e Lideranças Populares em maio de 2011, conforme descreve matéria publicada no IG :

“…Lula sugeriu duas formas para contornar os impasses (sobre a Reforma) no Congresso. A primeira delas seria uma grande plenária reunindo as centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos. Com isso, o ex-presidente espera incluir a sociedade nos debates e tirar a reforma política do escopo exclusivo do Congresso e da classe política.  Caso a pressão social não funcione, Lula defendeu a realização de uma constituinte exclusiva. Além disso o ex-presidente elencou pontos de uma plataforma básica para a reforma. Entre eles, o financiamento público de campanhas, regulamentação do artigo 14 da Constituição –que facilita os mecanismos de participação popular como referendos, plebiscitos e projetos de iniciativa popular…” (IG, 27/05/11)

O Presidente Lula, ao fazer estas afirmações, corrobora as Resoluções aprovadas no 3º Congresso Nacional do PT sobre o tema :

“ A reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes. Ademais, setores conservadores do Congresso pretendem introduzir medidas como o voto distrital e o voto facultativo, de sentido claramente conservador. O Partido dos Trabalhadores defende que a reforma política deve ser feita por uma Constituinte exclusiva, livre, soberana e democrática. Para que isso seja possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos. Dentre as propostas do PT para a reforma política, ganham destaque duas medidas: a que proíbe o financiamento privado nas campanhas eleitorais e a que estabelece o voto em lista pré-ordenada…”(Caderno de Resoluções do 3º Congresso Nacional do PT)

O Brasil já é a 6ª economia do mundo. Se encaminha célere para a ser a 5ª. No entanto a estrutura política que temos ainda é aquela que as oligarquias conseguiram impor quando da constituinte de 1988. O financiamento privado das campanhas eleitorais estabelece a promiscuidade da tal “caixa 2″, que vira e mexe, descobre-se que tem também a “caixa 3″ ou até outras, não numeráveis. Pela falta de uma legislação contundente, a Justiça, que deveria apenas julgar, acaba “legislando”. E como o STF é constituído por “nomeados”, e não por eleitos, prevalece novamente o interesse de quem os nomeou. A Constituinte de 1988 teve o seu papel no processo de construção da democracia brasileira. Mas o tempo nos fez ver que nem tudo foi construído aquela época. Na verdade, os processos eleitorais como estão constituídos, com acordos esdrúxulos, que levam em conta apenas os interesses fisiológicos, sem nenhum compromisso ideológico, pois este não é quesito para que alguém seja candidato, colocam o executivo como refém destes interesses. As tais “emendas parlamentares” são instrumento de barganha eleitoral que hora garantem uma maioria no congresso, mas em outras não. O Financiamento Público das campanhas eleitorais, voto em lista e o fim das alianças não justificáveis ideologicamente são quesitos da democracia e garantem soberania popular.

Este é o tempo, já atrasado, do PT propor de fato a Constituinte Exclusiva. Há reformas a serem feitas. O país e a sociedade precisam disto. Se parcela da sociedade está inebriada pelos grandes avanços que já conquistamos no Governo Lula e o Governo Dilma, não é razão para que um partido dirigente como o PT deixe de pensar e propor o futuro e o discuta com a sociedade. Afinal, foi assim, indo para as ruas em momentos muito mais difíceis do que o de hoje, que ajudamos o povo a romper com a ditadura, depois derrotar o neo-liberalismo e iniciar a construção de um “estado do bem estar social”.  Se o PT não o fizer, talvez só repitamos o que aconteceu na Europa. A Social-Democracia Européia construiu o Estado do Bem Estar Social, mas para contruí-lo, fez concessões ao liberalismo, que agora cobra a conta do povo. O Governo está cumprindo o seu papel, com os instrumentos existentes. Não há como ser diferente na esfera do executivo. Mas o PT, como partido dirigente da Classe Trabalhadora tem o dever de desenhar para além desta sociedade que, para além deste mundo que tem nos números e não nas pessoas o seu principal objetivo. Ou usamos o bom presente que temos para construir um novo futuro, ou vamos repetir os erros que já foram cometidos em outras paragens. Parafraseando Raul Seixas ” O presente é um furo no futuro, por onde o passado começa a entrar”. Se o partido dirigente esquecer o seu papel e também se “inebriar” com o presente de bonança, o furo estará aberto para que o passado de derrotas da classe trabalhadora volte e o mundo continue a mercê dos que exploram a classe e a humanidade para se locupletarem. Que o PT implemente as resoluções dos Congressos é fundamental não só para o PT, mas para o Brasil e cada vez mais para o mundo todo.

Nem uma Constituinte, e nem mesmo uma Reforma Política são temas que se resolva através de publicidade midiática. É preciso preparar a militância para debater o tema com o povo. O PIG, como representante político dos interesses das elites, só divulgará o tema dentro daquilo que melhor lhe aprouver. As redes de militantes que o PT tem hoje, lhe permitem construir um amplo debate que forjará o avanço da democracia no país. O PT precisa propor esta discussão para as suas instâncias e propor atos de rua para tal fim. O debate tem que sair imediatamente de dentro do congresso. Ele tem que fazer parte das ações a atividades militantes do PT. Senão, ao nos deleitarmos na bonança, não conseguimos enxergar a permanente articulação do golpe que urdem as elites, as vezes silenciosamente, as vezes com shows midiáticos, como no caso do mensalão, que tem o único fito de fazer as pessoas desacreditarem da política. Depois que a descrença estiver disseminada, estará aberto o caminho para a volta dos que venderam parte da nação.

Luiz Müller

Seguem abaixo outros posts e respenctivos links sobre o tema, publicados aqui no Blog

CONSTITUINTE EXCLUSIVA JÁ!!

POR QUE A REFORMA POLÍTICA É NECESSÁRIA E POR QUE ELA DEVE SER FEITA POR UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA
Por Luiz Müller

Nas eleições eu votei em candidatos majoritários, Governador, Presidente e Senador. Neste caso, os mais votados se elegem. E votei também em candidatos à Deputado Estadual e Federal. Estes candidatos faziam parte da lista de candidatos de um partido, neste caso, o PT. O PT, assim como os demais partidos, tem um projeto político de poder. Durante as eleições eles apresentam (ou deveriam apresentar) este projeto, para que a população escolha entre um e outro. Não são (ou não deveriam ser) projetos pessoais e sim coletivos. Até por que, se uma pessoa quisesse governar a partir de seus projetos pessoais, isto de alguma forma seria ditadura. Por isto são os partidos (partes da sociedade) que agregam os vários militantes que concordam com o programa deste ou daquele partido. Quem vota em deputados individualmente, fazendo inclusive um voto sem nenhuma unidade programática com o argumento de que “vota nas pessoas que fazem” e não nos partidos, está enganando a si mesmo, pois o para ser candidato, é necessário o indivíduo assumir compromisso com o programa do partido (qualquer partido). Assim esta “pessoa que faz”, pode até atender demanda específica e individual, mas quando se tratar dos interesses da comunidade, este mesmo indivíduo votará com as posições da “sua bancada” e do seu partido. Meu candidato a Deputado Estadual se elegeu, o Federal não. Mas os votos de ambos contaram para eleger outros, pois os votos são na Legenda. A “legenda” é a chapa do Partido nas eleições. O problema desta forma de eleição é que ela não é precedida de nenhuma discussão prévia sobre o projeto. As pessoas se inscrevem como candidatos e quem tem mais dinheiro tem mais possibilidade de se eleger. E é assim que acontece no geral, fora raras exceções. E os eleitores acham que estão representados ou não, por que o fulano que recebeu seu voto se elegeu ou não. Pura ilusão. Quem apresenta e defende os projetos é o Partido Político e a bancada deste partido (ou deveria ser). Ocorre que a forma de votação no Brasil, aparentemente democrática, pois garante voto até nos indivíduos, é uma forma de perpetuação de determinadas pessoas no poder em detrimento de verdadeiros projetos de nação, que é o que precisamos. Este sistema faz com que a corrupção e o clientelismo “corram solto”, contaminando até mesmo a índole honesta do cidadão comum, que muitas vezes vota num candidato, por que este lhe garante algum benefício individual para si ou para sua família. A Reforma Política tem que contemplar o que é comum em outros países: O Voto em Lista. O Voto em Lista significa que o eleitor não vota mais no indivíduo, mas sim no Partido Político. E é no debate dentro do Partido Político que Serão definidos os indivíduos que terão a cada eleição o compromisso de representar aquele projeto de sociedade no período seguinte. Ao invés de se digladiarem milhares de candidatos nas ruas, disputando eleitor a eleitor e gastando rios de dinheiro, os custos se reduzem e o voto e os representantes tem mais consistência ideológica e compromisso com o projeto coletivo e não com interesses individuais e de financiadores destas mesmas caras campanhas. Isto também obrigará os partidos a assumirem posturas diferentes das que vem assumindo hoje, ao se submeterem aos interesses de meia dúzia de indivíduos que fizeram da política não um espaço de representação coletiva, mas um espaço de “troca de favores” e de enriquecimento econômico pessoal.
A REFORMA POLÍTICA É URGENTE E FUNDAMENTAL. Mas será que estes deputados e senadores, eleitos neste processo político viciado e que privilegia interesses de alguns, farão uma reforma que de fato mude e dignifique o fazer político extirpando a corrupção e acabando com as falcatruas? Por isto, para que haja uma REFORMA POLÍTICA DE VERDADE, é preciso que haja uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA para esta reforma. A CONSTITUINTE EXCLUSIVA é composta de deputados constituintes eleitos a partir de um debate na sociedade e que só votarão a Reforma, dentro de um tempo pré estabelecido, extinguindo-se depois a constituinte. Isto impediria que os mesmos que estão lá, façam leis novas, mas que beneficiem os mesmos velhos políticos que sempre se locupletaram desta forma de fazer política, aumentando por exemplo os seus salários em 67% quando a inflação no ano não passou de 6%. O velho jargão “mas sempre foi assim”, não pode mais prevalecer num país como o nosso, que se prtetende um dos grandes do mundo. Se “sempre foi assim”, também “sempre é tempo de mudar”. E o tempo da mudança, do sentimento de orgulho dos brasileiros e brasileiras, que o Presidente Lula nos legou, nos permite imaginar que é possível construir uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA para fazer a REFORMA POLÍTICA e também a REFORMA TRIBUTÁRIA, tão necessárias ao país.