Mesmo investigado, "Cartel das Empreiteiras" continua mandando no DER-MG
Mesmo após o Ministério Público de Minas Gerais, através do promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, instaurar o procedimento nº 2129225, dando início a investigações do “Cartel das Empreiteiras”, denunciado por Novojornal, a organização criminosa continua impunemente utilizando a Comissão de Licitação do DER-MG para concretizar seus “acordos”.
Em funcionamento desde 2003, quando Aécio Neves assumiu o Governo de Minas, o esquema criminoso aprimorou-se em 2005, promovendo a ilícita combinação de preços, fraudando diversos procedimentos licitatórios via SICEPOT, SINDUSCON, SINDIMIG e SINAENCO. Todos, sindicatos das empreiteiras que atuam nos diversos setores da construção civil em Minas Gerais.
O ocorrido em 07/02 deste ano, na licitação do Edital 105/12, processo nº 0206461-2300/2012-8, através da comissão de licitação do DER-MG, comprovam por definitivo o noticiado por Novojornal:
“Os dispositivos constantes do “Protocolo de Intenções”, fruto de acordos setoriais dos subcomitês INFRACONSULT e CONSTRUINFRA introduzidos nos editais de licitação, regras não previstas e em desacordo com a legislação vigente, principalmente em relação ao disposto na Lei 8666, conhecida como Lei das Licitações, funcionavam apenas como “reserva de mercado” para atender os interesses do SICEPOT".
Como noticiado em “DER-MG frauda habilitação em licitação para manter acordo do SICEPOT”, o esquema atuou na licitação 069/12 visando afastar do certame concorrentes que apresentassem um preço menor, viabilizando a entrega da obra à Construtora Barbosa Mello, sob a argumentação de que seria escolha pessoal do senador Aécio Neves, que conseguira da empreiteira recursos para financiar as campanhas municipais de 2012 em Minas Gerais.
Após a celebração do “acordo”, respeitado pelas empresas mineiras, foi iniciado o certame, porém, duas empresas de São Paulo, Cetenco Engenharia S/A e Construtora Ferreira Guedes S/A resolveram não respeitar e apresentaram proposta com preço muito inferior do que teria sido combinado para viabilizar a vitória da Construtora Barbosa Mello.
Com toda documentação entregue por Cetenco e Ferreira Guedes, a comissão de licitação do DER-MG, atendendo determinação do “Cartel das Empreitaras”, utilizou-se do argumento da não apresentação do Certificado de Habilitação no Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habit (PMQP-H) para inabilitar as construtoras.
Em 1º de fevereiro deste ano, a matéria: “Acabou o Pudor: Resultado de Licitação confirma fraude denunciada por Novojornal” informou que, seguindo orientação do próprio governador Antônio Anastasia, a comissão de licitação do DER-MG, após a inabilitação das empresas Ferreira Guedes e Cetenco, procedera a abertura das propostas de preços apresentadas pelas licitantes habilitadas, informando que a Construtora Barbosa Mello teria sido escolhida para ganhar o certame.
Seis dias depois, em 07/02, na licitação Edital 105/12, processo nº 0206461-2300/2012-8, a mesma Comissão de Licitação do DER-MG, diante da não apresentação do certificado de Habilitação no Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade no Habit (PMQP-H) pelas participantes Construtora Jalk Ltda, Terramil Construções e Terraplenagens Ltda e Construtora Marins Ltda, mostrando-se tendenciosa e seletiva, seguindo orientação do “Cartel das Empreitaras”, tomou decisão contrária, em vez de inabilitá-las, concedeu um prazo de oito dias para que as mesmas apresentem o documento.
As investigações continuam no Ministério Público de Minas Gerais.
Documentos que fundamentaram esta matéria
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| Montado pelo “Protocolo de Intenções” assinado por Aécio, “Cartel da Empreitaras”, por ordem de Anastasia, continua atuando impunemente no DER-MG fonte http://www.novojornal.com | ||
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