Belo Horizonte é acusada de praticar 'ação higienista' contra moradores de rua
O Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH) acusa a Prefeitura de Belo Horizonte de promover uma suposta ação higienista contra moradores de rua da capital mineira.
Segundo nota divulgada pelo órgão, que mantém parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), várias denúncias foram recebidas nos últimos dias dando conta da apreensão de pertences dos moradores de rua, além da retirada compulsória das pessoas nessa situação das vias públicas.
"Ações higienistas têm acontecido corriqueiramente na cidade de Belo Horizonte, e são muitas as denúncias que o CNDDH tem recebido nos últimos dias. Agentes municipais, apoiados pela Polícia Militar, têm passado pelas ruas de Belo Horizonte e recolhido os pertences pessoais das pessoas em situação de rua, como remédios, documentos, cobertores e material de trabalho, pois muitos vivem da catação de material reciclável", trouxe o informe.
Conforme o texto, a administração municipal estaria usando caminhões-pipa para lavar os locais onde as pessoas se encontram, "forçando a saída deles do espaço onde se encontram". O documento mostra preocupação com a proximidade da Copa das Confederações (Belo Horizonte sediará jogos da competição), atribuindo ao evento um incremento das supostas ações da prefeitura.
O promotor Paulo César Vicente de Lima, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), do Ministério Público Estadual (MPE), disse que o caso será acompanhado pelo órgão. Segundo ele, uma reunião com representantes do MP e da prefeitura foi feita nesta quinta-feira (13). Segundo Lima, durante o encontro, representantes da administração municipal negaram a prática de ações higienistas.
"Toda denúncia que chegar até nós será apurada. Ainda não chegou nenhum caso concreto", disse o promotor.
Negativa
Já Soraya Romina, coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua, órgão ligado à Prefeitura de Belo Horizonte, disse ao UOL não existir "nenhuma orientação da prefeitura para que seja praticada alguma ação higienista na cidade".
Segundo Romina, o comitê, composto por onze representantes do poder público e onze da sociedade civil, entre eles o CNDDH, debate todas as políticas públicas adotadas pela prefeitura e voltadas para os moradores de rua.
Conforme ela, a abordagem ao morador de rua é feita com base no "convencimento", sem ser "impositiva", por grupo multidisciplinar composto por agentes sociais da prefeitura e negou a retirada compulsória das pessoas nessa situação.
"Temos técnicos com formação na área de ciências humanas, em nível superior, que abordam essas pessoas. Tentamos estabelcer com elas um vínculo que propicie um caminho para a saída delas dessa condição de vulnerabilidade social. Esse é o nosso carro-chefe", declarou.
A coordenadora afirmou que os pertences pessoais das pessoas nessa situação, além de remédios, não são recolhidos. No entanto, ela declarou existir orientação, calcada em lei, para coibir o uso da via pública como moradia.
"A prefeitura reconhece o direito das pessoas de ir e vir, isso é constitucional, mas a prefeitura não reconhece, em nenhuma hipótese, o fato de as pessoas se estabelecerem nas ruas. Nós não acreditamos que viver nas ruas seja digno para ninguém. É por essa razão que não ofertamos comida nas ruas, mas ofertamos nos restaurantes populares, e não doamos colchões", afirmou.
Ainda conforme relato dela, nesse sentido, os agentes da prefeitura estão orientando a recolherem, por exemplo, móveis e utensílios que permitam ao morador de rua se estabelecer na via.
"Se a pessoa colocar uma barraca, um colchão, um fogareiro, ou um sofá, enfim, fazer do espaço público para montar uma moradia, a prefeitura, junto com a equipe de fiscalização, recolhe esses objetos", disse.
Rayder Bragon
Do UOL, em Belo Horizonte
Do UOL, em Belo Horizonte
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