Política & VÍDEOS
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JUIZ FAZ APELO PARA QUE VALIDE A FICHA LIMPA
| "Isso causa perplexidade nos julgadores nos TREs, nos juízes eleitorais e nos próprios partidos, que precisam, se a lei estiver em vigor, selecionar os seus candidatos no tocante à vida pregressa deles" - Ricardo Lewandowski, presidente do TSE |
A Justiça Eleitoral vai investir na validação nas eleições de 2012 da Lei da Ficha Limpa, que tira das urnas candidatos condenados por tribunais colegiados. Fazendo coro a dezenas de presidentes de tribunais regionais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que fará um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), do qual é um dos 11 ministros, para uma solução definitiva para a questão antes do pleito. Além disso, promete divulgar os dados criminais dos candidatos, independentemente da validação da norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Ao participar do 54º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em Belo Horizonte, Lewandowiski afirmou que uma decisão sobre a Lei Ficha Limpa não pode mais ser adiada, sob pena de tumultuar o processo eleitoral de 2012. "É extremamente importante para impedir a insegurança que pode eventualmente grassar na Justiça Eleitoral. Porque isso causa uma perplexidade por parte dos julgadores nos TREs, dos juizes eleitorais e para os próprios partidos políticos, que precisam, se a Ficha Limpa estiver em vigor, selecionar os seus candidatos no tocante à vida pregressa deles", avalia.
Aprovada com votação unânime em maio de 2010 na Câmara e Senado e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês seguinte, a legislação foi considerada inválida para o pleito de 2010 pelo STF por desrespeitar o princípio da anterioridade em leis eleitorais - o entendimento é de que a regra deveria ter sido aprovada um ano antes da eleição. O mérito, no entanto, ainda não foi avaliado pelos ministros.
Lewandowiski defendeu a validade da restrição às candidaturas, sobretudo por se tratar de uma lei fruto de um projeto de autoria popular. "Esperamos, todos os juízes eleitorais aqui reunidos, e especialmente os presidentes (de TREs), que a lei valha integralmente para eleições 2012", defendeu.
Com ou sem a Ficha Limpa valendo para os atos praticados antes de sua entrada em vigor, a Justiça Eleitoral vai dar publicidade à ficha criminal dos candidatos. Segundo o presidente, o site do TSE trará todas as informações relativas aos nomes que disputarão vagas de prefeito e vereador em 2012, a exemplo do que já ocorreu nas últimas eleições. "Os eleitores terão acesso à vida pregressa dos candidatos e poderão fazer a escolha que entenderem mais apropriada."
Antes de falar aos presidentes dos TREs em encontro reservado, Lewandowski ainda afirmou à imprensa que considera difícil a aprovação de uma ampla reforma política e eleitoral válida para as eleições de 2012.
Ação para garantir segurança nas eleições
Antes de assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, a vice-presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha pretende percorrer os 175 municípios brasileiros que têm reiteradamente requisitado forças federais nas eleições na última década.
Além do aspecto cívico de trazer a participação política nessas cidades ao campo das ideias, a prevenção significará uma economia orçamentária. "São valores elevados que saem do orçamento da Justiça Eleitoral para esse fim", afirmou Cármen Lúcia, indicando que a operação das forças federais nas eleições do Rio em 2008 custou aproximadamente R$ 40 milhões.
As regiões mais violentas, em que a requisição das Forças Armadas é mais frequente, são no Amazonas, Pará, Piauí e Maranhão. Em Minas, esse trabalho já está em curso. "O governador Anastasia colocou a Polícia Militar em campo para prospectar localidades em que o ambiente político entre situação e oposição está mais acirrado", disse Cármen Lúcia, lembrando, entretanto, que nas últimas eleições Minas não recebeu forças federais para a manutenção da segurança.
Na avaliação da ministra, as eleições municipais são mais passionais do que as eleições estaduais. "As paixões estão mais estampadas na disputa municipal. Há um grande número de cidades que precisam das forças federais para garantir a segurança dos juízes. Queremos atuar para prevenir", afirmou ontem a ministra ao colégio de presidentes dos TREs.
fonte
http://www.em.com.br/politica/capa_politica/
Prefeito do PSDB e ex são acusados por desvio de R$ 9,7 mi
Prefeito do PSDB e ex são acusados por desvio de R$ 9,7 mi
Quinta-feira 18, agosto 2011
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça, na quarta-feira, sete ações por improbidade administrativa contra o prefeito de Curralinho (PA), Miguel Pedro Pureza Santa Maria (PSDB), pelo desvio de R$ 9,7 milhões em recursos da saúde. Das ações, quatro apontam o ex-prefeito Álvaro Aires da Costa (PMDB) como coautor das irregularidades.
As acusações são baseadas em informações levantadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em maio, após comunicar a inspeção, fiscais do órgão foram informados na prefeitura que a documentação contábil e financeira não estava na sede do município, mas em Belém. O prefeito pediu dois dias para entregar os papeis – o que só aconteceu com um mandado de busca e apreensão após findado o prazo.
Foram apontadas as irregularidades em sete programas, quanto a pagamentos indevidos, documentos incompletos, fracionamento de despesas na aquisição de produtos, montagens de processos licitatórios, realização de saques sem comprovação de documentos, ausência de informações e documentos obrigatórios para movimentação bancária e prestação de contas.
O procurador Bruno Araújo Soares Valente pediu o ressarcimento integral dos danos, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos acusados, a perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos do prefeito e do ex-prefeito por 10 anos. O mesmo prazo é desejado pelo MPF para que todos sejam obrigados a pagar multa equivalente ao triplo dos valores supostamente desviados, sejam proibidos de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais ou creditícios.Terra
Uma nova aliança unindo PT e PSDB com vistas à reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), já conta com o aval do senador Aécio Neves. A informação foi confirmada por duas fontes tucanas ligadas a ele. Anteontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também havia sinalizado, em visita à capital, com o apoio à dobradinha realizada na eleição de 2008.
"Ele (Aécio) já expressou o desejo de refazer a aliança. É uma construção que tem um sentimento de boa vontade. Se a questão for bem administrada internamente, vai virar oficial até o início do ano que vem", declarou um parlamentar tucano que pediu para ter a identidade preservada. "O ideal é que possamos caminhar para um acordo em 2012 e construir um ambiente propício para 2014", completou.
Conforme outra fonte ligada ao senador, a posição de Aécio é decorrente da avaliação de que "é melhor não criar atritos com o PSB". A estratégia é manter o partido de Lacerda sob o campo de influência tucano até 2014, com o objetivo de pleitear o apoio à candidatura de Aécio ao Planalto - só então, a sigla seria confrontada a se posicionar ao lado do PSDB em detrimento ao PT.
Apesar de não explicitarem o direcionamento para a composição, líderes tucanos confirmam que o PSDB considera "estratégica" a participação na prefeitura e admitem que o partido tem foco em 2014.
"Fazendo parte da gestão, temos um ótimo diálogo (com o PSB). Numa capital das dimensões de Belo Horizonte, os ingredientes vão além da administração e ganham um aspecto político que atinge o nível nacional", disse o deputado federal Rodrigo de Castro.
De acordo com o vereador Léo Burguês, presidente da Câmara e pré-candidato à prefeitura, o maior objetivo é viabilizar a eleição de Aécio à Presidência. "Esse é o nosso foco na capital e em Minas. Para 2012, ainda aguardamos a orientação, mas posso dizer que, hoje, a gente faz parte da prefeitura, e a prefeitura está sendo bem avaliada", afirmou.
O deputado federal Paulo Abi-Ackel ressalta que a questão não é unanimidade. "Existem entendimentos diversos dentro dos partidos que podem adiar a decisão. Mas, tendo em vista os benefícios para a cidade, estamos torcendo para que isso se concretize", disse.
Conforme uma das fontes ligadas ao senador, outro obstáculo é a indicação para o cargo de vice - alguns tucanos estariam reivindicando a posição. Uma alternativa é o acordo informal com o PSDB, que seria compensado com uma participação mais expressiva na prefeitura caso Lacerda seja reeleito em 2012.
A reportagem tentou entrar em contato com Aécio, mas ele não foi encontrado para comentar o assunto.
"Mal-entendido". O vice-prefeito Roberto Carvalho (PT) negou ontem que Lula tenha se referido ao PSDB ao afirmar que "é a junção dos diferentes que permite a construção da democracia".
"A aliança que nós queremos não inclui o PSDB", disse Carvalho. Um membro da executiva do PT de Minas, porém, confirmou que o ex-presidente deu "carta branca" para a reedição da aliança em Belo Horizonte
"Ele (Aécio) já expressou o desejo de refazer a aliança. É uma construção que tem um sentimento de boa vontade. Se a questão for bem administrada internamente, vai virar oficial até o início do ano que vem", declarou um parlamentar tucano que pediu para ter a identidade preservada. "O ideal é que possamos caminhar para um acordo em 2012 e construir um ambiente propício para 2014", completou.
Conforme outra fonte ligada ao senador, a posição de Aécio é decorrente da avaliação de que "é melhor não criar atritos com o PSB". A estratégia é manter o partido de Lacerda sob o campo de influência tucano até 2014, com o objetivo de pleitear o apoio à candidatura de Aécio ao Planalto - só então, a sigla seria confrontada a se posicionar ao lado do PSDB em detrimento ao PT.
Apesar de não explicitarem o direcionamento para a composição, líderes tucanos confirmam que o PSDB considera "estratégica" a participação na prefeitura e admitem que o partido tem foco em 2014.
"Fazendo parte da gestão, temos um ótimo diálogo (com o PSB). Numa capital das dimensões de Belo Horizonte, os ingredientes vão além da administração e ganham um aspecto político que atinge o nível nacional", disse o deputado federal Rodrigo de Castro.
De acordo com o vereador Léo Burguês, presidente da Câmara e pré-candidato à prefeitura, o maior objetivo é viabilizar a eleição de Aécio à Presidência. "Esse é o nosso foco na capital e em Minas. Para 2012, ainda aguardamos a orientação, mas posso dizer que, hoje, a gente faz parte da prefeitura, e a prefeitura está sendo bem avaliada", afirmou.
O deputado federal Paulo Abi-Ackel ressalta que a questão não é unanimidade. "Existem entendimentos diversos dentro dos partidos que podem adiar a decisão. Mas, tendo em vista os benefícios para a cidade, estamos torcendo para que isso se concretize", disse.
Conforme uma das fontes ligadas ao senador, outro obstáculo é a indicação para o cargo de vice - alguns tucanos estariam reivindicando a posição. Uma alternativa é o acordo informal com o PSDB, que seria compensado com uma participação mais expressiva na prefeitura caso Lacerda seja reeleito em 2012.
A reportagem tentou entrar em contato com Aécio, mas ele não foi encontrado para comentar o assunto.
"Mal-entendido". O vice-prefeito Roberto Carvalho (PT) negou ontem que Lula tenha se referido ao PSDB ao afirmar que "é a junção dos diferentes que permite a construção da democracia".
"A aliança que nós queremos não inclui o PSDB", disse Carvalho. Um membro da executiva do PT de Minas, porém, confirmou que o ex-presidente deu "carta branca" para a reedição da aliança em Belo Horizonte
fonte COMO FHC QUEBROU O BRASIL
