Isenção de impostos para material hospitalar


SAÚDE 
Edição de quarta-feira 22 de junho de 2011 
Aprovada na CAE isenção fiscal para equipamentos hospitalares importados
Segundo projeto aprovado em decisão terminativa pela comissão, se não houver similar nacional, máquina poderá ser comprada com dispensa do pagamento de quatro tributos: Imposto de Importação, IPI, PIS-Pasep e Cofins
Delcídio do Amaral (E), presidente da CAE e autor do projeto, e senadores Cyro Miranda, Walter Pinheiro e Lindbergh Farias (D). Sala de ressonância magnética no Hospital Federal da Lagoa, no RJ: os governos serão uns dos principais compradores.
Equipamentos hospitalares sem similar nacional poderão ser importados com isenção de impostos. É o que prevê proposta aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa, e que deve seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto de lei (PLS 81/09), já aprovado também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), quatro impostos deixarão de ser cobrados na importação dos equipamentos hospitalares sem similar no mercado nacional: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS-Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Para o autor do projeto, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a isenção vai propiciar melhor atendimento à população, que poderá ter, segundo explicou, mais acesso às modernas tecnologias que proporcionam "aumento da saúde, da longevidade e da qualidade de vida das pessoas".

A mesma opinião tem o relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), para quem não faz sentido a União onerar, com quatro tributos indiretos, o custo final de equipamentos e materiais hospitalares.

— Por inexistência de similar nacional, esses equipamentos só poderão ser adquiridos mediante importação pela própria União, pelos demais entes federados e pelos estabelecimentos públicos e privados dedicados à saúde — assinalou o relator.

Em seu parecer, Arruda acata emenda apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estende a isenção de impostos também às partes e peças de reposição dos equipamentos hospitalares sem similar nacional. 
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Senador(es) Relacionado(s):
Delcídio do Amaral
Flexa Ribeiro (fonte:www.senadofederal.gov.br)

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