A saúde deve ser para todos

Jornal Online Edição 1184 - 20 a 26 de fevereiro de 2012 A saúde deve ser para todos A Campanha da Fraternidade este ano trata de um assunto de fundamental importância social, sob o tema “Fraternidade e Saúde Pública”. Envolve conceitos e preconceitos ainda carentes de profunda reflexão. Formado em medicina em 1963, trabalhei nos Institutos de Aposentadoria e Pensão, originários da lei Eloy Chaves, de janeiro de 1923. Nos anos 30 surgiram os IAPs dos bancários, comerciários e outros. Em 1943, no governo Getúlio Vargas, veio, com a consolidação das leis do trabalho, um projeto de consolidação das leis previdenciárias. No final de 1966, os IAPs foram fundidos num só com a denominação de Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do País. Mensalmente, são desembolsados cerca de 16 bilhões de reais no pagamento de 27 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença. Se observarmos com atenção a origem, toda essa estrutura objetivava somente a aposentadoria e a pensão dos seus beneficiários, e não a assistência médica. Existiam os ambulatórios de perícia médica, porém voltados para avaliar aposentadorias e pensões. Contudo, políticos os utilizavam de favor, usufruindo do atendimento médico para seus apaniguados. Crescendo esse serviço de favores, ele foi ‘oficializado’, transformando-se na gigantesca assistência médica do governo para o povo, contudo sem ter tido, em nenhum momento, o estabelecimento de uma contribuição específica para esse serviço. Afinal, desde o início, toda contribuição era destinada exclusivamente às pensões e aposentadorias. Como ainda não houvera tempo suficiente para as aposentadorias, sobrava dinheiro e esse era desviado para a assistência médica, que então era ótima. Completado o tempo para as aposentadorias dos primeiros contribuintes, a verba do já INSS tornou-se insuficiente para manter o atendimento médico da população, que inclui os não contribuintes. Resumindo: criou-se um enorme atendimento médico sem, contudo, haver uma contrapartida dos contribuintes, que ainda é destinada somente às aposentadorias. Surgiram então os ‘puxadinhos’ como a CPMF, mas que, ao contrário dos primórdios dos IAPs, era recolhida para a saúde e desviada para outros fins do governo. Mercê da evolução tecnológica, a assistência médica ficou caríssima, especialmente quando se priorizam recursos de ponta em detrimento da assistência médica básica, que serve a maioria esmagadora da população; bem no oposto da alta tecnologia, reservada somente para alguns privilegiados. O resultado é a má qualidade do atendimento em massa, demonstrado pelo desprezo das autoridades governamentais que nunca recorrem a ele, buscando sempre hospitais e médicos elitizados e particulares, ou no exterior. Hoje temos o Serviço Único de Saúde (SUS), que não tem contribuição específica dos usuários e, por isso, vive em eternas dificuldades terrivelmente agravadas pela corrupção, que em dimensões catastróficas devora as limitadas verbas que sobram para a saúde. A Campanha da Fraternidade 2012 traz uma esperança de reflexões e análises sem preconceitos, apontando a verdadeira saída para esse imbróglio, que muitos teimam em apontar a corrupção e o desvio de verbas como únicos responsáveis pela má qualidade do atendimento médico. Que é muito mais complexo do que essa triste realidade. Evaldo D´Assumpção médico católico e escritor fonte http://www.jornaldeopiniao.com.br