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As políticas públicas para Educação Escolar Indígena foram formuladas a partir da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu uma nova postura de reconhecimento e valorização dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro.
Em 1999, o Conselho Nacional de Educação criou as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena, que foi elaborada com a preocupação de manter a diversidade indígena.
Ao implantar essas políticas, os Sistemas de Ensino levaram em conta princípios, idéias e práticas educativas discutidos entre o movimento social indígena e indigenista, emergente no país em meados da década de 1970.
Desse importante movimento surgiu o conceito de educação escolar indígena como direito, caracterizada pela afirmação das identidades étnicas, recuperação das memórias históricas, valorização das línguas e conhecimentos dos povos indígenas.
Esses marcos (conceitos) defendidos pelo movimento social orientam o planejamento das políticas públicas. Muitos avanços ocorreram a partir dessas mudanças, mas os direitos educacionais dos povos indígenas ainda encontram obstáculos na organização dos Sistemas de Ensino no Brasil.
Além da melhora da infraestrutura de escolas em aldeias indígenas, existe o fornecimento de merenda diferenciada, de acordo com os padrões alimentares e tradições desses povos, criação de material didático específico e sistema de cotas em universidades.
Os povos indígenas, por sua vez, reivindicam a oferta da educação básica em seus territórios, para que a escola forme crianças, jovens e adultos comprometidos com os projetos comunitários de melhoria das condições de vida, com afirmação das identidades étnicas.
Fonte:Funai
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