Regulamento do telefone social entra em vigor em dois meses
Regulamento do telefone social entra em vigor em dois meses
Regras permitem pagamento de R$ 13,31 no sistema pós-pago, pela assinatura de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos.
Fonte: Rádio Itatiaia
09 de Abril de 2012 por Ana Carolina Dias
09 de Abril de 2012 por Ana Carolina Dias
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, as regras do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o chamado "telefone social" para as famílias de baixa renda.
As regras permitem que estas famílias paguem, em média, R$ 13,31 no sistema pós-pago, pela assinatura de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais para fixo. Além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.
Segundo a Agência, o valor será inferior ao do atual Aice, que é de R$ 24,14 com tributos e da assinatura básica residencial convencional de R$ 40,24 com tributos.
De acordo com a Anatel, a medida vai beneficiar potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, que terão direito ao telefone social.
As operadoras terão 60 dias para se adaptar às regras nas residencias onde não existe nenhuma linha instalada e os atuais assinantes do Aice terão sua assinatura reduzida para o novo valor, tão logo passem a valer as disposições do regulamento
As regras permitem que estas famílias paguem, em média, R$ 13,31 no sistema pós-pago, pela assinatura de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais para fixo. Além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.
Segundo a Agência, o valor será inferior ao do atual Aice, que é de R$ 24,14 com tributos e da assinatura básica residencial convencional de R$ 40,24 com tributos.
De acordo com a Anatel, a medida vai beneficiar potencialmente 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, que terão direito ao telefone social.
As operadoras terão 60 dias para se adaptar às regras nas residencias onde não existe nenhuma linha instalada e os atuais assinantes do Aice terão sua assinatura reduzida para o novo valor, tão logo passem a valer as disposições do regulamento
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