Lei Maria da Penha é usada para proteger marida da ex-mulher.
Lei Maria da Penha é usada pra proteger marido de ex-mulher em MS
Marido acionou a Justiça dizendo que apanhava e era humilhado pela ex.
Liminar determina distância mínima de 100 metros entre os dois.
Um homem, que segundo informações da Justiça era humilhado e apanhava da ex-esposa, obteve uma liminar que proíbe a mulher de se aproximar dele. A decisão da 4ª Turma Cível determinou que fosse preservada uma distância mínima de 100 metros entre os dois, que já deram entrada no processo de separação judicial.
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O marido recorreu de uma decisão em primeiro grau que havia indeferido essa medida e estabelecia apenas que a esposa saísse da residência onde o casal vivia. O juiz entendeu que não havia lei que sustentasse outro tipo de medida.
Contudo, o homem recorreu alegando que as agressões físicas e verbais aconteciam em público, chegando a ser até ameaçado de morte.
Diante dos fatos, o relator da 4ª Turma Cível, desembargador Dorival Renato Pavan, aplicou as disposições da lei Maria da Penha por analogia e via inversa. “Sem desconsiderar o fato de que a referida lei é destinada à proteção da mulher diante dos altos índices de violência doméstica em que na grande maioria dos casos é ela a vítima, realiza-se o princípio da isonomia quando as agressões partem da esposa contra o marido”, diz a decisão.
Foi fixada uma multa de R$ 1 mil para cada violação à medida. De acordo com o desembargador, ela também está sujeita a prisão em flagrante diante de crime de desobediência. A Justiça também autorizou o marido a gravar qualquer ligação que a mulher faça para ameaçá-lo ou promover assédio moral, podendo esses arquivos serem usados na ação movida pela vítima que tramita em primeiro grau.
Foco
A subsecretária da mulher e da promoção da cidadania do goveno estadual, Carla Stephanini, defende que a lei Maria da Penha tenha como foco a proteção aos direitos da mulher.
A subsecretária da mulher e da promoção da cidadania do goveno estadual, Carla Stephanini, defende que a lei Maria da Penha tenha como foco a proteção aos direitos da mulher.
“Temos o princípio que a lei maria da penha veio parea coibir a violência doméstica e familiar cujas vitimas são as mulheres. Os homens que têm seus direitos violados tambem podem acessar a Justiça e garantir os seus direitos, mas através de outros mecanismos legais”, diz Carla.
fonte g1.com
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