STF condena deputado que trocou laqueaduras por votos a três anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (8) o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que negociou votos em troca de cirurgia para esterilização de mulheres no Pará, a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto, além de pagamento de multa de R$ 7,5 mil. Ainda cabe recurso da decisão. O julgamento começou nesta tarde e terminou no início da noite. Apesar de a maioria dos ministros entender que houve crime (8 votos contra 1), eles divergiram sobre a aplicação da pena. O relator do caso, ministro Antonio Dias Toffoli, queria substituir a pena por pagamento de multa de 100 salários mínimos. No entanto, a maioria dos ministros optou por manter a pena privativa de liberdade devido à gravidade da situação.

 

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar ofereceu laqueaduras tubárias a eleitoras quando estava fazendo a pré-campanha para a prefeitura de Marabá, em 2004. Segundo o MPF, embora não aparecesse diretamente nas ações de recrutamento das mulheres, Bentes coordenava toda a ação por meio do escritório do PMDB Mulher.

 

Em seu voto, o decano da Corte, Celso de Mello, classificou a atuação de Bentes como “extremamente grave”. “A conduta do réu assume uma gravidade intensa se nós discutirmos a questão da esterilização feminina sob a perspectiva dos direitos reprodutivos e do direito de natalidade.”

 

A condenação do político, que está em sua sexta legislatura na Câmara dos Deputados, não implicará cassação automática de seu mandato. Alguns ministros chegaram a defender a suspensão da atividade legislativa do deputado enquanto durar a pena, mas a maioria entendeu que apenas o Congresso pode impedir o exercício do mandato.

 

Os ministros entenderam que, ao STF, só caberá enviar um comunicado à Câmara dos Deputados informado sobre a condenação quando a sentença transitar em julgado. A Corte também não definiu como será o cumprimento do regime aberto, que caberá ao juiz responsável pela execução da pena.

 

Essa é a quinta vez, em menos de dois anos, que o STF condena parlamentares após a Constituição de 1988. Em maio do ano passado José Gerardo foi condenado pelo emprego indevido de recursos, mas a pena foi convertida em prestação de serviços e multa. Sete dias depois, o STF condenou Cássio Taniguchi pelo mesmo crime, que acabou prescrito.

 

O deputado federal José Tatico foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto e multa no dia 27 de setembro, mas a decisão ainda não transitou em julgado. O mesmo ocorreu com o deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão em regime fechado por formação de quadrilha e peculato em outubro do ano passado. A ação ainda aguarda decisão de recurso ajuizado pela defesa.