Manobra da oposição tenta derrubar o poder imediato das medidas provisórias

A proposta de modificar o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) mobilizou o Senado Federal nesta semana. Atualmente as MPs passam a vigorar no momento em que são enviadas para o Congresso Nacional, e só perdem a validade se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou na quarta-feira (13/04), que a proposta apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem caráter eminentemente político-partidário e está longe do objetivo de mudar um problema que há muito tempo vem sendo discutido pelo Senado Federal. Para Pimentel, a Proposta de Emenda Constitucional 11/2011, de autoria do presidente do Senado, José Sarney, é a que melhor se enquadra nas mudanças sobre o trâmite das MP, garantindo, ao mesmo tempo, a governabilidade e a independência de decisão do Poder Legislativo. Já o projeto apresentado pelo senador tucano faz mudanças drásticas ao projeto original, fruto de um acordo realizado entre os senadores. Uma das principais mudanças diz respeito à validade da MP, que só passaria a gerar efeitos depois de aprovada por uma Comissão Especial Mista.

Para Pimentel, esse item traz dois problemas: o primeiro, porque retira o caráter de relevância e urgência, que justifica a edição de uma MP, já que sua validade dependerá de análise em uma comissão; segundo, porque, a exemplo do que ocorre hoje, perde-se muito tempo na tentativa de reunir as comissões especiais para análise prévia da matéria, o que se torna um entrave para sua tramitação. "Nós sabemos que as reuniões do Congresso Nacional praticamente não existem. Isso prejudica totalmente o funcionamento da MP. Além disso, o senador Aécio amplia a quantidade de impedimentos de matérias a serem objeto de Medida Provisória, proibindo de tratar assuntos como reajuste de servidores, criação de órgãos públicos, e ainda inviabiliza uma série de outras ações que hoje a Constituição permite", justificou Pimentel.

Na opinião de Pimentel, Aécio Neves está buscando inviabilizar o governo de utilizar MPs. O que comprova, mais uma vez, o caráter político da proposta de Aécio. "Eu estive com o senador Aécio Neves desde 1995, no Congresso Nacional. Em 2001, quando ele presidia a Câmara dos Deputados, eu o ajudei a fazer as primeiras grandes mudanças nesse tema, que foi a Emenda Constitucional 32. E ali, ele como governo, jamais tratou dessas matérias", lembra o senador José Pimentel.

"Quem faz uma proposta como essa, não pensa em ser governo tão cedo", reagiu o senador do PT, ao constatar que, no texto de Aécio Neves, o que predomina é a derrubada da MP. A declaração foi feita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durante a leitura do relatório substitutivo à PEC 11/2011, de autoria de Aécio, que altera substancialmente a proposta original.

O senador José Pimentel vai apresentar um substitutivo ao relatório para resgatar o texto original da proposta. Para ele, o parecer atual tem um viés político de oposição. “Nós estamos fazendo uma matéria para o Brasil, e não para o Governo ou para a oposição”.

De acordo com o projeto, defendido por Pimentel, as MPs continuam em vigor ao serem enviadas pela Presidência da República, mas passam a ser apreciadas em cada Casa individualmente. Caso a Câmara não vote no prazo estipulado, a MP segue direto para o Senado. (Eunice Pinheiro – Liderança do PT no Senado/ Bruno Costa – Portal do PT)