15/05/2012 às 7:53h

‘Lei de Acesso torna real um direito do cidadão’

Do estadão.com.br

“O acesso à informação pode mudar a vida das pessoas de maneiras tremendas”, disse Thomas Blanton, diretor do Arquivo de Segurança Nacional da Universidade George Washington, considerado a maior biblioteca não governamental de arquivos desclassificados do mundo. Em entrevista exclusiva ao Estado, por telefone, ele classificou a lei brasileira, que entra em vigor na quarta-feira, como uma das mais abrangentes do mundo, mas avalia ser justamente isso que torna sua implementação um desafio.

Qual é a importância de uma lei de transparência num país?

A importância da lei é dar força real ao direito à informação, que é reconhecido por cortes internacionais e consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas o direito à informação pública não significa muito a não ser que haja uma lei que o implemente. A lei torna real um direito que reconhecemos, mas que sem ela é apenas um conceito. No caso do Brasil, a lei sancionada é, de várias maneiras, uma referência. É uma das leis no mundo com mais cobertura. Ela se aplica a vários níveis de governo. Claro que isso é também um grande desafio. Como implementar o direto à informação em 5.000 cidades? Será muito difícil.

Como o direito à informação muda a vida das pessoas?

De maneiras tremendas. Há exemplos no mundo todo. Na Tailândia, depois da sanção da lei, uma mãe de crianças em idade escolar, rejeitadas por uma escola pública de elite, ajuizou ação judicial pelo acesso à informação e descobriu que todas as vagas da escola estavam reservadas para filhos de altas autoridades e pessoas ricas que pagavam propina. A exposição dessa corrupção no sistema escolar levou a Suprema Corte do país a mudar o sistema de matrículas. A partir daí, as crianças eram aceitas pelas notas que tinham. Ninguém mais pôde comprar uma vaga. No México, pesquisadores e jornalistas, por meio de pedidos de informação, descobriram que o programa de subsídios aos produtores rurais, milhões e milhões de pesos que supostamente ajudariam pequenos produtores, estavam indo para os grandes produtores. A família do ministro da Agricultura estava entre os dez maiores recebedores do subsídio. O escândalo obrigou o Congresso a mudar o programa.

Há leis de acesso em 90 países. Onde a lei funciona bem?

Em países muito desenvolvidos, como Suécia e Finlândia, que foram os primeiros a ter as leis. A Suécia fez uma lei há 200 anos sobre publicidade de documentos oficiais. O nível de abertura de governo na Suécia é extraordinário. No primeiro andar do prédio onde trabalha o primeiro-ministro em Estocolmo há uma sala pública de leitura que contém todas as minutas dos encontros de todos os funcionários do gabinete e há um sistema de computadores que permite ver todos os documentos que chegam e saem do gabinete todos os dias.

O fato de não termos um órgão independente é um problema?

Sim. É um problema. Essa é característica central de todas as boas leis de acesso à informação, um órgão independente de controle e apelação. No caso brasileiro, essa função ficou com a Controladoria-Geral da União. Uma das tarefas será descobrir quão bem a CGU desempenha esse papel. Entendo por que, no contexto brasileiro, criar um novo órgão não era algo desejado nem por Lula nem por Dilma.

A qual informação o sr. gostaria de ter acesso e não conseguiu?Há tantos segredos guardados pelo governo americano! Preenchemos 2 mil pedidos de informação todos os anos. Por exemplo: descobrimos que a CIA tinha registrado a história da invasão da Baía dos Porcos em cinco volumes.

Fonte  http://ruifalcao.com.br