Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de vender celular bloqueado


Operadoras de telefonia móvel estão proibidas de vender celular bloqueado

02/07/2012 12:25 - Portal Brasil
Empresas que descumprirem a norma poderão ser multadas em até R$ 50 mil por dia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu as empresas de telefonia móvel a vender aparelhos celulares bloqueados ao consumidor. Se descumprirem, as operadoras podem ser multadas em R$ 50 mil por dia.
Divulgação/ Polícia CivilEmpresas que descumprirem a norma poderão ser multadas em até R$ 50 mil por diaAmpliar
  • Empresas que descumprirem a norma poderão ser multadas em até R$ 50 mil por dia
A decisão foi tomada pela 5ª turma do tribunal, e divulgada na última sexta-feira (29) pelo órgão, em resposta a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença de um juiz de primeira instância favorável à prática do bloqueio dos aparelhos. Ainda cabe recurso da decisão.
O MPF argumenta que o bloqueio dos celulares caracteriza a prática conhecida como fidelização, obrigando o consumidor a ficar vinculado a uma única operadora. Já as empresas de telefonia móvel alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autoriza o bloqueio por até 12 meses como forma de fidelização e que, “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”.
O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, rebateu o argumento das empresas. De acordo com ele, a norma da Anatel é equivocada por propiciar a venda casada - o que configura uma violência contra o consumidor.
Já para a desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto do relator, a fidelização afronta os direitos do consumidor, porque o que as empresas estão fazendo, através de descontos concedidos em troca de aparelhos, é “restituirem-se do desconto com a prestação do serviço, já que o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Fora Zema e suas Privatizações

Imagem
  O governador Zema do partido “NOVO” hoje já no segundo mandato. Com a falácia de nova maneira de fazer política  conseguiu enganar alguns mineiros e reeleger. Umas das suas primeiras propostas foi a privatização das estatais, e acabou concretizando com a concessão do metrô que está resultando no sucateamento e elevação absurda do valor das passagens, isto é um fato que está cada vez mais claro para quem faz o uso deste transporte. Os atrasos constantes nas estações, paralizações de horas e até mesmos dias devido a falta de manutenção e equipamentos adequado como para-raios. A Cemig ainda continua mas já está em prática sua tática para privatisação. A falta de manutenção vem se alongando deixando assim vários bairros com falta de energia, isso todos nós sabemos que bem provavel seja forma de um sucateamento para insastifação dos usuários, conseguindo com isso apoioda população. Espero que não caiam nesta cilada. Privatização da CEMIG jamais .
Leia mais

A força do medo

Imagem
A crise do Brasil é gerada por um medo terrível de perder o poder. Isto está claro para todos nós, a direita perdeu para um trabalhador metalúrgico por nome de Luiz Inácio Lula da Silva  em 2002 que foi reeleito para outro mandato, se não bastasse elegeu a primeira mulher para dar continuidade em seu lugar, por sinal  uma mulher que foi vítima de um passado sombrio da ditadura militar, na qual até hoje existem gente poderosos no poder, bancando  de bonzinho mas na verdade não passa de “lobos em pele de cordeiro”. A esquerda sempre governou para os mais fracos claro neste contexto é uma maneira balanceada. Isto foi causador de muita ira, a elite não suporta ver um funcionário desafiar com o seu próprio emprego, todos e todas funcionários tem que se humilhar para o patrão quando ele ameaça despedi-lo, mas no governa da esquerda isto não estava acontecendo, os empregadores estava tendo que fazer treinamento para obter empregados, apesar de ter uma boa contribuição por parte do g
Leia mais

A vergonha e orgulho de ser brasileiro

Imagem
No dia 17 de abril de 2016  a partir das 19:00hs sentir  envergonhado  por motivos que jamais pensaria. Sentir vergonha de ser brasileiro.  Isto aconteceu no momento que concentrei em frente um telão para ver a votação do impeachment  à presidenta Dilma . Vi e, ouvi  aqueles que deveriam  me representar  usar o mais poderoso microfone para mandar abraço para filhos, esposa, e se não bastasse dizer que  seu voto era dedicado aquelas pessoas “ _ pelo meu filho(...) minha filha... minha esposa  eu digo sim ao impeachment”  estes foram eleitos não foi para defender  simplesmente a própria família e amigos, milhares de eleitores  tiveram a confiança  em dar uma carta branca para se sentir representados, inclusive naquele momento mas preferiram usar seus tempos em homenagem particular .Houve até parlamentar que dedicou o seu voto ao um coronel carrasco e torturador da ditadura militar . Eu não estava ali para ouvir tudo aquilo, cada vez mais me tornava enojado das palavras pr
Leia mais